Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 324, DE 4 DE OUTUBRO DE 2006
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, da Justiça, da Previdência Social, do Trabalho e Emprego, dos Transportes, da Defesa, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 1.504.324.574,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/2006, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 24/10/2006, Página 47970 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2006 - União - Receita - Despesa
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Orçamento fiscal - Orçamento da Seguridade Social - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Fazenda - Ministério da Justiça - Ministério da Previdência Social - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério dos Transportes - Ministério da Defesa - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Ministério das Cidades
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Orçamento fiscal - Orçamento da Seguridade Social - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Fazenda - Ministério da Justiça - Ministério da Previdência Social - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério dos Transportes - Ministério da Defesa - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Ministério das Cidades