Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 290, DE 12 DE ABRIL DE 2006
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.775.849.258,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 12/4/2006, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 3/5/2006, Página 21926 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2006 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Presidência da República - Ministério da Ciência e Tecnologia (1992-2011) - Ministério da Fazenda - Ministério da Justiça (1967-2016) - Ministério da Previdência Social - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério dos Transportes -- Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (1999-2016) - Ministério da Defesa -Ministério da Integração Nacional (1999-2018) - Ministério das Cidades - Encargo financeiro da União
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Presidência da República - Ministério da Ciência e Tecnologia (1992-2011) - Ministério da Fazenda - Ministério da Justiça (1967-2016) - Ministério da Previdência Social - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério dos Transportes -- Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (1999-2016) - Ministério da Defesa -Ministério da Integração Nacional (1999-2018) - Ministério das Cidades - Encargo financeiro da União