Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 24, DE 1º DE JUNHO DE 2006
EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 290, de 12 de abril de 2006, que "Abre crédito extraordinário, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 1.775.849.258,00, para os fins que especifica", pelo período de sessenta dias, a partir de 11 de junho de 2006.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 2/6/2006, Página 28089 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/2006, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Presidência da República - Ministério da Ciência e Tecnologia - Ministério da Fazenda - Ministério da Justiça - Ministério da Previdência Social - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério dos Transportes - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional - Ministério das Cidades