Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 279, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/2006, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - A - 8/3/2006, Página 4 (Exposição de Motivos)
- Diário da Câmara dos Deputados - 26/4/2006, Página 20789 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2006 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - destinação - Crédito extraordinário
MINISTÉRIO DAS CIDADES
CRÉDITO - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - destinação - Crédito extraordinário
MINISTÉRIO DAS CIDADES