Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 266, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2005
EMENTA: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 673.621.312,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/2005, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 25/11/2005, Página 57143 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
Os Anexos a que se refere esta Medida Provisória encontram-se publicados na Seção I do DOU de 10/11/2005, páginas 3 à 7.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2005 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério dos Transportes - Ministério da Integração Nacional - Ministério das Cidades
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério dos Transportes - Ministério da Integração Nacional - Ministério das Cidades