Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 244, DE 4 DE ABRIL DE 2005
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 20.327.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/2005, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 21/4/2005, Página 13497 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2005 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
MINISTÉRIO DA DEFESA - Orçamento Fiscal - Crédito extraordinário
MINISTÉRIO DA DEFESA - Orçamento Fiscal - Crédito extraordinário