Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 20, DE 23 DE MAIO DE 2005

EMENTA: Prorroga pelo período de sessenta dias, a partir de 4 de junho de 2005, a vigência da Medida Provisória nº 244, de 4 de abril de 2005, que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 20.327.000,00, para os fins que especifica".

Texto - Publicação Original
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA DEFESA - Crédito extraordinário