Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 14, DE 5 DE ABRIL DE 2005

EMENTA: Prorroga pelo período de sessenta dias, a partir de 16 de abril de 2005, a a vigência da Medida Provisória nº 238, de 1º de fevereiro de 2005, que "institui, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e cargos em comissão, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROJOVEM - Secretaria-Geral da Presidência da República - Auxílio financeiro - União Federal - Cargo em comissão - DAS - Criação
ENSINO FUNDAMENTAL - Conclusão
ESCOLARIDADE - Aumento - Desenvolvimento
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
CNJ - Criação - Política pública - Juventude - Adolescente
RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE - Curso de Pós Graduação lato sensu - Dedicação exclusiva - Profissional liberal - Saúde - Médico - Excessão - Criação
CNRMS - Ministério da Educação - Ministério da Saúde - Criação
PROGRAMA DE BOLSAS PARA A EDUCAÇÃO PELO TRABALHO - Universidade - Aluno - Estudante - Saúde - Ensino Superior - Diploma - Estágio - Curso de Aperfeiçoamento - Curso de Especialização - Militar - Prestação de serviço - Serviço militar obrigatório
RESIDÊNCIA MÉDICA - CNPq - Valor - Fixação
AUXÍLIO ALUNO - Custeio - Despesa - Transporte coletivo - Transporte coletivo interestadual - Deslocamento - Residência - Aluno - Ensino profissionalizante - Enfermagem - PROFAE - Municípios
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME