Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 213, DE 10 DE SETEMBRO DE 2004 - Retificação
Veja também:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 213, DE 10 DE SETEMBRO DE 2004
Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências.
(Publicada no Diário Oficial de 13 de setembro de 2004, Seção 1)
No art. 5º:
onde se lê: "§ 4º ... observado o disposto nos §§ 2º e 3º."
leia-se: "§ 4º ... observado o disposto nos §§ 1º e 3º."
onde se lê: "§ 6º ... e as proporções estabelecidas nos §§ 2ºe 3º do mesmo artigo."
leia-se: "§ 6° ... e as proporções estabelecidas nos §§ 1º e 3º."
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/09/2004
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/2004, Página 1 (Retificação)