Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 167, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004 - Retificação
Veja também:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 167, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de 22 de fevereiro de 2004)
No art.10,
Onde se lê: "Ficam revogados os §§ 3º, 5º e 7º do art. 2º e o art. 2º-A da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998..."
Leia-se: "Ficam revogados os §§ 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do art. 2º e o art. 2º-A da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998..."
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra de 20/02/2004
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 20/2/2004, Página 3 (Retificação)