Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 154, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003

EMENTA: Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) - Medicamento - Produção - Excedente - População - Acesso - Estado (ente federado) - Convênio - Ressarcimento
MEDICAMENTO GENÉRICO