Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.858, DE 13 DE ABRIL DE 2004
EMENTA: Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/2004, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
