Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 153, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003

EMENTA: Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Indexação
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - Complementação
TAXA DE AVALIAÇÃO IN LOCO - Criação - INEP
ENSINO SUPERIOR - Instituição educacional - Credenciamento - Renovação
CURSO SUPERIOR
CURSO DE GRADUAÇÃO