Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DE 13/11/2002

EMENTA: Declara prejudicada a Medida Provisória nº 53, de 11 de julho de 2002.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2002, Página 7 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Prejudicialidade - Medida provisória - Quadro de pessoal - Criação - Cargo público - Departamento de Polícia Federal (DPF) - Administração federal