Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 52, DE 4 DE JULHO DE 2002 - Rejeição
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 52, DE 4 DE JULHO DE 2002
Dispõe sobre a criação da Carreira de Supervisão do Sistema de Saúde, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara dos Deputados faz saber que, em sessão realizada no dia 12 de novembro de 2002, o Plenário da Casa rejeitou a Medida Provisória nº 52, de 04 de julho de 2002, que "Dispõe sobre a criação da Carreira de Supervisão do Sistema de Saúde e dá outras providências.".
Deputado AÉCIO NEVES
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 13/11/2002
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/2002, Página 11 (Rejeição)