Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 33, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002
EMENTA: Dispõe sobre os Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças - APEC, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/2002, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 5/4/2002, Página 784 (Exposição de Motivos)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/2002, Página 24 (Rejeição)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Rejeitada
Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA NACIONAL DE EPIDEMIOLOGIA - Criação - Competência
SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE AMBIENTAL - Criação - Competência
SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE INDÍGENA - Criação - Competência
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças (APEC) - Criação - Competência - Contrato de gestão - Contrato por prazo determinado - Interesse público
EPIDEMIOLOGIA
EPIDEMIA - Emergência - Militar - Exército - Marinha - Aeronáutica
SAÚDE PÚBLICA - Doença - Prevenção - Controle - SISLAB - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Fundação Nacional de Saúde (Funasa) - Extinção
SAÚDE AMBIENTAL - Política nacional - Saneamento - Água - Qualidade - Consumo humano
ÍNDIO - Saúde indígena - População - Atendimento
SAÚDE AMBIENTAL - Participação - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) - Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) - Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH)
SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE AMBIENTAL - Criação - Competência
SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE INDÍGENA - Criação - Competência
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças (APEC) - Criação - Competência - Contrato de gestão - Contrato por prazo determinado - Interesse público
EPIDEMIOLOGIA
EPIDEMIA - Emergência - Militar - Exército - Marinha - Aeronáutica
SAÚDE PÚBLICA - Doença - Prevenção - Controle - SISLAB - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Fundação Nacional de Saúde (Funasa) - Extinção
SAÚDE AMBIENTAL - Política nacional - Saneamento - Água - Qualidade - Consumo humano
ÍNDIO - Saúde indígena - População - Atendimento
SAÚDE AMBIENTAL - Participação - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) - Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) - Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH)