Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 28, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2002
EMENTA: Dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/2002, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/2/2002, Página 674 (Exposição de Motivos)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/2002, Página 24 (Rejeição)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADIN nº 2617/2002.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Rejeitada
Vide Norma(s):
Indexação
DIREITO PENITENCIÁRIO
SISTEMA PENITENCIÁRIO
REGIME PENITENCIÁRIO - Regime fechado - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Disciplina - Legislação penal
CRIME DOLOSO - Condenado
PRESO - Transferência - Transporte - Dispensa
PENA - Cumprimento - Cela forte - Sistema de segurança
PRESÍDIO - Visita - Pena disciplinar
DETECTOR DE METAIS - Penitenciária - Acesso - Segurança
SISTEMA PENITENCIÁRIO
REGIME PENITENCIÁRIO - Regime fechado - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Disciplina - Legislação penal
CRIME DOLOSO - Condenado
PRESO - Transferência - Transporte - Dispensa
PENA - Cumprimento - Cela forte - Sistema de segurança
PRESÍDIO - Visita - Pena disciplinar
DETECTOR DE METAIS - Penitenciária - Acesso - Segurança