Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre a complementação pela União dos recursos necessários ao pagamento de bônus aos consumidores residenciais de energia elétrica, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/2001, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 6/12/2001, Página 21770 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Consumo de energia - Residência - Recursos financeiros - Bônus - Pagamento - Cobertura - Complementação - União
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - Recursos financeiros - Repasse - Concessionário (administração pública) - Serviços públicos - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Energia elétrica - Distribuição - Fiscalização - Planilha de custos
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - Recursos financeiros - Repasse - Concessionário (administração pública) - Serviços públicos - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Energia elétrica - Distribuição - Fiscalização - Planilha de custos