Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.208, DE 17 DE AGOSTO DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre a comprovação da qualidade de estudante e de menor de dezoito anos nas situações que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 20/8/2001, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/9/2001, Página 19167 (Exposição de Motivos)
Observação:
Vide ADIN nº 2595/2002.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ESTUDANTE - Comprovação - Desconto - Lazer
ALUNO - Lazer - Desconto - Ingresso - Entrada - Documento - Identificação
CARTEIRA ESTUDANTIL - Desconto - Comprovante - Exclusividade - Proibição
ENTIDADE ESTUDANTIL - Desconto - Comprovação - Exclusividade - Proibição
TRANSPORTE COLETIVO - Estudante - Desconto - Documento - Estabelecimento de ensino - Matrícula - Frequência escolar
MENOR DE IDADE - Situação jurídica - Comprovação - Desconto - Lazer - Identificação civil
MENORIDADE - Comprovação - Identidade - Documento
ALUNO - Lazer - Desconto - Ingresso - Entrada - Documento - Identificação
CARTEIRA ESTUDANTIL - Desconto - Comprovante - Exclusividade - Proibição
ENTIDADE ESTUDANTIL - Desconto - Comprovação - Exclusividade - Proibição
TRANSPORTE COLETIVO - Estudante - Desconto - Documento - Estabelecimento de ensino - Matrícula - Frequência escolar
MENOR DE IDADE - Situação jurídica - Comprovação - Desconto - Lazer - Identificação civil
MENORIDADE - Comprovação - Identidade - Documento