Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.206, DE 10 DE AGOSTO DE 2001

EMENTA: Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à saúde: "Bolsa-Alimentação" e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 13/8/2001, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
BOLSA ALIMENTAÇÃO - Saúde - Vinculação - Criação - Adesão - Município - Distrito Federal (Brasil)
ALIMENTAÇÃO - Gestante - Criança - Lactante - Melhoria - Complementação - Renda familiar
NUTRIÇÃO - Melhoria - Renda familiar - Complementação
CRIANÇA - AIDS - Benefício - Recebimento - Nascimento
AMAMENTAÇÃO - Mulher - Benefício
FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Recursos financeiros - Financiamento