Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.205, DE 10 DE AGOSTO DE 2001
EMENTA: Institui medida para assegurar o funcionamento de serviços e atividades imprescindíveis à segurança pública.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 13/8/2001, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 6/9/2001, Página 17003 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
SEGURANÇA PÚBLICA - Funcionamento - Serviços
ORDEM PÚBLICA - Preservação - União - Convênio - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Servidor público civil - Serviços essenciais - Policiamento ostensivo - Mandado de prisão - Alvará de soltura - Preso - Vigilância ostensiva - Custódia - Polícia - Ocorrência policial - Registro - Perícia - Risco de morte
SEGURANÇA - Pessoa física - Patrimônio
ORDEM PÚBLICA - Preservação - União - Convênio - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Servidor público civil - Serviços essenciais - Policiamento ostensivo - Mandado de prisão - Alvará de soltura - Preso - Vigilância ostensiva - Custódia - Polícia - Ocorrência policial - Registro - Perícia - Risco de morte
SEGURANÇA - Pessoa física - Patrimônio