TRANSPORTE AQUÁTICO - Reestruturação
TRANSPORTE TERRESTRE - Reestruturação
Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transportes (CONIT) - Competência - Membro - Presidência da República - Vinculação
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Competência - Ministério dos Transportes - Vinculação
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) - Ministério dos Transportes - Vinculação
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Competência - Organização administrativa - Conselho de Administração - Diretoria - Senado Federal - Nomeação
TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Exploração - Concessão (administração pública) - Licitação
TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Exploração - Concessão (administração pública)
TRANSPORTE DE CARGA - Terceiro - Remuneração - Transportador - Inscrição - Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC)
TRANSPORTE COLETIVO - Exploração - Concessão (administração pública) - Autorização
TRANSPORTE DE PASSAGEIRO
NAVEGAÇÃO FLUVIAL
NAVEGAÇÃO LACUSTRE
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM
NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO
EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA - Transporte de carga - Afretamento
PORTO - Terminal marítimo - Construção - Exploração - Uso privativo
PORTO ORGANIZADO - Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) - Administração - Supervisão - Fiscalização
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (CBTU) - Administração - Estado (ente federado) - Município - Transferência - Transporte ferroviário - Transporte urbano - Passageiro - Descentralização - Competência - Absorção - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Recursos financeiros - Repasse - Pagamento - Despesa total com pessoal - Encargo socia l - Benefício - Contribuição - Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (REFER) - Minas Gerais - Sucessão trabalhista - Empregado - Transferência
Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) - Pesquisa - Administração - Hidrovia - Transferência - Quadro de pessoal - Criação - Absorção - Sucessão trabalhista
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) - Servidor público civil - Regime jurídico único - Quadro de pessoal - Absorção - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) - Sucessão trabalhista
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Empregado - Quadro de pessoal - Ministério dos Transportes - Rede Ferroviária Federal (RFFSA) - Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (GEIPOT) - Criação - Absorção - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) - Sucessão trabalhista
Comissão Federal de Transportes Ferroviários (COFER) - Extinção
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) - Extinção
Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (GEIPOT) - Dissolução - Liquidação
Rede Ferroviária Federal (RFFSA) - Liquidação - Empregado - Programa de Desligamento Voluntário (PDV) - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias - Atividade - Ferrovia Norte-Sul (FNS) - Obra civil - Construção - Conclusão - Privatização - Dissolução - Liquidação