Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.200, DE 28 DE JUNHO DE 2001
EMENTA: Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 29/6/2001, Página 94 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/8/2001, Página 16359 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil) - Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil - Criação - Competência - Membro - Vinculação - Autoridade Certificadora Raiz - Autoridade Certificadora
DOCUMENTO ELETRÔNICO - Autenticidade - Integridade - Validade - Utilização - Criptografia - Chave pública
DOCUMENTO PÚBLICO
DOCUMENTO PARTICULAR
CERTIFICADO DIGITAL - Meio eletrônico
CERTIFICADO - Emissão - Política - Segurança
ÓRGÃO PÚBLICO - Comunicação - Direitos
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) - Autarquia - Transformação
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DOCUMENTO ELETRÔNICO - Autenticidade - Integridade - Validade - Utilização - Criptografia - Chave pública
DOCUMENTO PÚBLICO
DOCUMENTO PARTICULAR
CERTIFICADO DIGITAL - Meio eletrônico
CERTIFICADO - Emissão - Política - Segurança
ÓRGÃO PÚBLICO - Comunicação - Direitos
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) - Autarquia - Transformação
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