Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.200-1, DE 27 DE JULHO DE 2001

EMENTA: Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 28/7/2001, Página 62 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 28/7/2001, Página 1 (Republicação)
Observação: Republicada por ter saído com incorreção, na publicação, no DOU n° 144-A-E, de 28 de julho de 2001, Edição Extra.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil) - Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil - Criação - Competência - Membro - Vinculação - Autoridade Certificadora Raiz - Autoridade Certificadora
DOCUMENTO ELETRÔNICO - Autenticidade - Integridade - Validade - Utilização - Criptografia - Chave pública
DOCUMENTO PÚBLICO
DOCUMENTO PARTICULAR
CERTIFICADO DIGITAL - Meio eletrônico
CERTIFICADO - Emissão - Política - Segurança
ÓRGÃO PÚBLICO - Comunicação - Direitos
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) - Autarquia - Transformação
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO