Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.198-4, DE 27 DE JULHO DE 2001
EMENTA: Cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, estabelece diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 28/7/2001, Página 58 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
