Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.198-5, DE 24 DE AGOSTO DE 2001
EMENTA: Cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, estabelece diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 27/8/2001, Página 61 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 9/10/2001, Página 21034 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor por força do art. 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 2001.
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Racionalização - Medida de emergência - Consumo - Redução - Oferta - Aumento - Ampliação
ENERGIA ELÉTRICA - Programa - Suprimento - Abastecimento - Fornecimento - Crise energética - Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) - Energia elétrica - Geração - Produção - Impacto ambiental - Autorização - Licenciamento
CONSELHO DE GOVERNO - Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) - Criação - Competência - Membro
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Órgão público - Energia elétrica - Consumo - Redução
UNIÃO - Autarquia - Fundação Pública - Energia elétrica - Consumo - Redução
EMPRESA PÚBLICA - Energia elétrica - Consumo - Redução
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - Energia elétrica - Consumo - Redução
EDIFÍCIO PÚBLICO - Energia elétrica - Consumo - Redução
ENERGIA ELÉTRICA - Consumo - Redução - Utilização - Limitação - Tarifa - Regime especial
ENERGIA ELÉTRICA - Consumo - Residência - Comércio - Indústria - Área rural - Mês
ENERGIA ELÉTRICA - Consumo - União - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Litisconsorte passivo - Ação judicial
PROGRAMA EMERGENCIAL DE REDUÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - Energia elétrica - Compatibilidade - Demanda - Oferta
PROGRAMA ESTRATÉGICO EMERGENCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA - Energia elétrica - Oferta - Aumento
ENERGIA ELÉTRICA - Programa - Suprimento - Abastecimento - Fornecimento - Crise energética - Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) - Energia elétrica - Geração - Produção - Impacto ambiental - Autorização - Licenciamento
CONSELHO DE GOVERNO - Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) - Criação - Competência - Membro
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Órgão público - Energia elétrica - Consumo - Redução
UNIÃO - Autarquia - Fundação Pública - Energia elétrica - Consumo - Redução
EMPRESA PÚBLICA - Energia elétrica - Consumo - Redução
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - Energia elétrica - Consumo - Redução
EDIFÍCIO PÚBLICO - Energia elétrica - Consumo - Redução
ENERGIA ELÉTRICA - Consumo - Redução - Utilização - Limitação - Tarifa - Regime especial
ENERGIA ELÉTRICA - Consumo - Residência - Comércio - Indústria - Área rural - Mês
ENERGIA ELÉTRICA - Consumo - União - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Litisconsorte passivo - Ação judicial
PROGRAMA EMERGENCIAL DE REDUÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - Energia elétrica - Compatibilidade - Demanda - Oferta
PROGRAMA ESTRATÉGICO EMERGENCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA - Energia elétrica - Oferta - Aumento