Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.198-5, DE 24 DE AGOSTO DE 2001
EMENTA: Cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, estabelece diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 27/8/2001, Página 61 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 9/10/2001, Página 21034 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor por força do art. 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 2001.
