Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.198-3, DE 28 DE JUNHO DE 2001

EMENTA: Cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, estabelece diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Racionalização - Medida de emergência - Consumo - Redução - Oferta - Aumento - Ampliação
ENERGIA ELÉTRICA - Programa - Suprimento - Abastecimento - Fornecimento - Crise energética - Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) - Energia elétrica - Geração - Produção - Impacto ambiental - Autorização - Licenciamento
CONSELHO DE GOVERNO - Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) - Criação - Competência - Membro
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Órgão público - Energia elétrica - Consumo - Redução
UNIÃO - Autarquia - Fundação Pública - Energia elétrica - Consumo - Redução
EMPRESA PÚBLICA - Energia elétrica - Consumo - Redução
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - Energia elétrica - Consumo - Redução
EDIFÍCIO PÚBLICO - Energia elétrica - Consumo - Redução
ENERGIA ELÉTRICA - Consumo - Redução - Utilização - Limitação - Tarifa - Regime especial
ENERGIA ELÉTRICA - Consumo - Residência - Comércio - Indústria - Área rural - Mês
ENERGIA ELÉTRICA - Consumo - União - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Litisconsorte passivo - Ação judicial
PROGRAMA EMERGENCIAL DE REDUÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - Energia elétrica - Compatibilidade - Demanda - Oferta
PROGRAMA ESTRATÉGICO EMERGENCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA - Energia elétrica - Oferta - Aumento