Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.198-3, DE 28 DE JUNHO DE 2001
EMENTA: Cria e instala a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do Conselho de Governo, estabelece diretrizes para programas de enfrentamento da crise de energia elétrica e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 29/6/2001, Página 90 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/8/2001, Página 16319 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
