Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.195-3, DE 23 DE AGOSTO DE 2001
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 35.598.186,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 24/8/2001, Página 22 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/9/2001, Página 19438 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2001- União - Despesa - Receita
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério das Minas e Energia (1960-1990) - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Reforço - Unidade Orçamentária
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - Crédito extraordinário - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Recursos financeiros - Superavit financeiro
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério das Minas e Energia (1960-1990) - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Reforço - Unidade Orçamentária
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - Crédito extraordinário - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Recursos financeiros - Superavit financeiro