Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.194-4, DE 28 DE JUNHO DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2001, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 29/6/2001, Página 88 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/8/2001, Página 16273 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Reajuste - Aumento - Mês - Abril, 2001