Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.194-5, DE 26 DE JULHO DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2001, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 27/7/2001, Página 40 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/8/2001, Página 16774 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Reajuste - Aumento - Mês - Abril, 2001