Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.193-5, DE 26 DE JULHO DE 2001
EMENTA: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 27/7/2001, Página 40 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
