Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.191-8, de 26 de Julho de 2001

EMENTA: Acresce e altera dispositivos da Lei nº ;8.974, de 5 de janeiro de 1995, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 27/7/2001, Página 36 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 23/8/2001, Página 16728 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CTNBIO - Criação - Composição - Membros - Competência
CNTBIO - Fiscalização - Registro - Autorização - Atividade - Projeto - Biossegurança