Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.191-9, DE 23 DE AGOSTO DE 2001

EMENTA: Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA (1992-2011) - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) - Criação - Composição - Membro - Competência - Atribuição - Fiscalização - Registro - Autorização - Atividade - Projeto - Transgênico
LEI DE BIOSSEGURANÇA (1995) - Alteração