Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.191-9, de 23 de Agosto de 2001

EMENTA: Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 24/8/2001, Página 21 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 22/9/2001, Página 19413 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CTNBIO - Criação - Composição - Membros - Competência
CTNBIO - Fiscalização - Registro - Autorização - Atividade - Projeto - Biossegurança