Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.141, DE 23 DE MARÇO DE 2001
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 24/3/2001, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
