Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.137-5, DE 24 DE MAIO DE 2001

EMENTA: Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8974, de 5 de janeiro de 1995, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA (1992-2011) - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) - Criação - Composição - Membro - Competência - Atribuição - Fiscalização - Registro - Autorização - Atividade - Projeto - Transgênico
LEI DE BIOSSEGURANÇA (1995) - Alteração