Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.137-5, de 24 de Maio de 2001

EMENTA: ; ; ; ; Acresce e altera dispositivos da Lei n. 8974, de 5 de janeiro de 1995, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 25/5/2001, Página 55 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 3/8/2001, Página 14163 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CNTBIO - Criação - Composição - Membros - Competência
CNTBIO - Fiscalização - Registro - Autorização - Atividade - Projeto - Biossegurança