Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.137-6, de 21 de Junho de 2001

EMENTA: Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 22/6/2001, Página 44 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 21/8/2001, Página 15111 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CTNBIO - Criação - Composição - Membros - Competência
CTNBIO - Fiscalização - Registro - Autorização - Atividade - Projeto - Biossegurança