Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.122-2, de 26 de Janeiro de 2001

EMENTA: Dispõe sobre a especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 27/1/2001, Página 30 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 1/2/2001, Página 30801 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Indexação
PLANO PRIVADO - Assistência - Saúde - Especialização
SEGURO PRIVADO - Assistência - Saúde
PLANO DE SAÚDE