Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.122-2, DE 26 DE JANEIRO DE 2001

EMENTA: Dispõe sobre a especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 27/1/2001, Página 30 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 1/2/2001, Página 30801 (Exposição de Motivos)

Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):

Indexação

PLANO DE SAÚDE - Assistência à saúde - Seguro privado - Conselho de Saúde Suplementar (CONSU) - Regulamentação