Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.121-40, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2001
EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 9.082, de 25 de julho de 1995, 9.293, de 15 de julho de 1996, 9.473, de 22 de julho de 1997, 9.692, de 27 de julho de 1998, 9.811, de 28 de julho de 1999, e 9.995, de 25 de julho de 2000, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, respectivamente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 26/2/2001, Página 21 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/3/2001, Página 05880 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001 - União - Diretrizes - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
UNIÃO - Recursos orçamentários - Transferência - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil)
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Programa de Desligamento Voluntário (PDV) - Despesa - Encargo social
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)
EXPORTAÇÃO - Programa de Financiamento às Exportações (PROEX)
FINANCIAMENTO - Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop) - Custeio - Produtor rural
ESTADO (ENTE FEDERADO) - Ajuste fiscal - Reestruturação
MUNICÍPIO - Dívida - Assunção - Refinanciamento
DESCOBRIMENTO DO BRASIL - Centenário - Comemoração - Recursos orçamentários
UNIÃO - Recursos orçamentários - Transferência - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil)
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Programa de Desligamento Voluntário (PDV) - Despesa - Encargo social
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)
EXPORTAÇÃO - Programa de Financiamento às Exportações (PROEX)
FINANCIAMENTO - Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop) - Custeio - Produtor rural
ESTADO (ENTE FEDERADO) - Ajuste fiscal - Reestruturação
MUNICÍPIO - Dívida - Assunção - Refinanciamento
DESCOBRIMENTO DO BRASIL - Centenário - Comemoração - Recursos orçamentários