Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.210, DE 23 DE MARÇO DE 2001

EMENTA: Altera dispositivos das Leis nº s 9.082, de 25 de julho de 1995, 9.293, de 15 de julho de 1996, 9.473, de 22 de julho de 1997, 9.692, de 27 de julho de 1998, 9.811, de 28 de julho de 1999, e 9.995, de 25 de julho de 2000, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, respectivamente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 24/3/2001, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001 - União - Diretrizes - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
UNIÃO - Recursos orçamentários - Transferência - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil)
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Programa de Desligamento Voluntário (PDV) - Despesa - Encargo social
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)
EXPORTAÇÃO - Programa de Financiamento às Exportações (PROEX)
FINANCIAMENTO - Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop) - Custeio - Produtor rural
ESTADO (ENTE FEDERADO) - Ajuste fiscal - Reestruturação
MUNICÍPIO - Dívida - Assunção - Refinanciamento
UNIÃO - Rede Ferroviária Federal (RFFSA) - Crédito - Securitização - Resgate - Antecipação - Débito - Quitação - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Projeto de Lei
CRÉDITO - Fundação Legião Brasileira de Assistência (LBA) (1969-1995) - Securitização - Resgate - Antecipação - União - Débito - Quitação - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Projeto de Lei
DESCOBRIMENTO DO BRASIL - Centenário - Comemoração - Recursos orçamentários
CONGRESSO NACIONAL - Projeto de Lei - Crédito adicional - Encaminhamento - Prazo