Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.120-9, DE 26 DE JANEIRO DE 2001

EMENTA: Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 27/1/2001, Página 27 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 1/2/2001, Página 30800 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) - Comitê Gestor - Criação - Composição - Membro - Recursos financeiros - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil)
SEGURANÇA PÚBLICA - Projeto (administração) - Equipamento - Treinamento - Qualificação - Polícia civil - Polícia militar - Guarda municipal