Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.115-16, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2001

EMENTA: Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 26/2/2001, Página 19 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 22/3/2001, Página 05918 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) - Banco Central do Brasil (Bacen) - Autorização
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Banco - Sistema de Pagamentos Brasileiro (SBP) - Prestação de Serviço - Câmara de compensação e liquidação - Atuação - Cheque