Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.214, DE 27 DE MARÇO DE 2001

Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro

EMENTA: Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 28/3/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) - Banco Central do Brasil (Bacen) - Autorização
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Banco - Sistema de Pagamentos Brasileiro (SBP) - Prestação de Serviço - Câmara de compensação e liquidação - Atuação - Cheque
LEI DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO