Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.110-40, DE 26 DE JANEIRO DE 2001

EMENTA: Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 27/1/2001, Página 15 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 1/2/2001, Página 30792 (Exposição de Motivos)

Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):

Indexação

TÍTULO MOBILIÁRIO
MERCADO DE CAPITAIS
VALORES MOBILIÁRIOS
INVESTIMENTO - Fiscalização - Supervisão