Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.106-11, DE 26 DE JANEIRO DE 2001

EMENTA: Acresce dispositivos ao Decreto-Lei n.º 719, de 31 de julho de 1969, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 27/1/2001, Página 12 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 1/2/2001, Página 30800 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
ENSINO SUPERIOR - Pesquisa científica e tecnológica - Projeto (administração) - Implantação - Recuperação - Infraestrutura - Recursos financeiros - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - Projeto (administração) - Financiamento