Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.197, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001

EMENTA: Acresce dispositivos ao Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 16/2/2001, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ENSINO SUPERIOR - Pesquisa científica e tecnológica - Projeto (administração) - Implantação - Recuperação - Infraestrutura - Recursos financeiros - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - Projeto (administração) - Financiamento