Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.197, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001
EMENTA: Acresce dispositivos ao Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 16/2/2001, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa