Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.098-25, DE 25 DE JANEIRO DE 2001
EMENTA: Institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 26/1/2001, Página 23 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/2/2001, Página 30797 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
