Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.084-72, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2001

EMENTA: Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 23/2/2001, Página 7 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 22/3/2001, Página 05910 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
FRETE - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) - Fundo da Marinha Mercante (FMM) - Navegação - Navegação fluvial - Navegação lacustre - Navegação de cabotagem - Empresa nacional - Empresa estrangeira - Transporte a granel - Transporte de carga - Região Norte - Região Nordeste
EMBARCAÇÃO - Financiamento - Alienação
NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO - Frete - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Imposto de importação - Cálculo - Pagamento
AMAZÔNIA LEGAL - Embarcação - Produção - Financiamento - Fundo da Marinha Mercante (FMM) - Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)
ARMADOR - Exercício - Atribuição - Corretor de navios - Despachante aduaneiro