Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.084-72, de 22 de Fevereiro de 2001

EMENTA: Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 23/2/2001, Página 7 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 22/3/2001, Página 05910 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
AFRMM
FMM
FRETE - Navegação - Navegação fluvial - Navegação lacustre - Navegação de cabotagem - Empresa nacional - Empresa estrangeira - Transporte a granel - Transporte de carga
EMBARCAÇÃO - Financiamento - Alienação