Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.084-72, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2001
EMENTA: Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 23/2/2001, Página 7 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/3/2001, Página 05910 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
