Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.075-40, DE 13 DE JUNHO DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 15/6/2001, Página 7 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/8/2001, Página 14542 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
