Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.197-41, DE 28 DE JUNHO DE 2001
EMENTA: Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 29/6/2001, Página 90 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/8/2001, Página 16300 (Exposição de Motivos)
Observação:
Vide ADIN nº 2479/2001.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
