Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.137, de 28 de Dezembro de 2000

EMENTA: Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 29/12/2000, Página 21 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CNTBIO - Criação - Composição - Membros - Competência
CNTBIO - Fiscalização - Registro - Autorização - Atividade - Projeto - Biossegurança